Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália

Ele está preso preventivamente no Brasil desde 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Modelo de Petição.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

Assassino irá indenizar familiares da vítima em R$ 300 mil

Morte de ente próximo induz presunção de dano e isso não mais se questiona

Justiça acolhe pedido do MPRJ e arquiva processo contra pai que esqueceu a filha de 10 meses dentro do carro

Decisão se baseou na falta de interesse de agir do MPRJ, uma vez que o réu merecia ser beneficiado com o perdão judicial

2ª Turma determina novo cálculo de pena em razão do caráter preponderante da confissão espontânea

STF determinou que fosse revista a pena imposta pelo juiz ao condenado por roubo de uma caminhonete que confessou crime

Traficante perde imóvel usado como ?boca de fumo?

Imóvel era objeto de investigações policiais e palco frequente de crimes contra o patrimônio

Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Overbooking gera indenização por danos morais

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Especial PEC 37: Perguntas e respostas, tudo que você precisa saber

Equívocos e mentiras sobre a PEC 37

Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais

 Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas

Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar ex-presidente Lula na eleição de 2018

Dispositivo permite que condenado vá ao STJ para garantir o direito de concorrer.

Confundido com assaltante é preso indevidamente e leva 8 mil do Distrito Federal.

Sentença Cível

Vazar dados de funcionários pode render multa de até R$ 50 milhões

Punição a empresas está prevista na LGPD e entra em vigor a partir de agosto.

Hóspede que encontrou acomodação fechada deve ser indenizado

Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais e R$ 434,00 pelos danos materiais.

TJ ordena retirada de nome de cadastro

Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes